SICE Qualificação das PME – Operações Individuais

O Sistema de Incentivos à Qualificação das PME visa reforçar a competitividade das PME através da qualificação dos seus métodos e processos organizacionais, com recurso a investimentos na área da competitividade.

Candidaturas até janeiro de 2025

Beneficiários:

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Despesas elegíveis

Inovação organizacional, de gestão e logística

-Consultoria para introdução de novos métodos/ filosofias de organização do trabalho;

-Reforço das capacidades de gestão;

-Estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, benchmarking, diagnóstico e planeamento;

-Equipamentos e Software;

-Formação/ capacitação de colaboradores em áreas chave para a empresa;

-Contratação de quadros técnicos;

-Introdução de sistemas de informação para novos métodos de distribuição e logística;

-Utilização de softwares de gestão de rotas.

Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados

-Marketing Digital;

-Desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado (ex: loja online);

-Criação e ou adequação dos modelos de negócios para a economia digital (inbound e outbound);

-Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”;

-Criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca.

Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos

-Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito.

Qualidade e certificação

-Certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade ISO 9001:2021;

-Certificação em sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;

-Inclui ainda a implementação de sistemas de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, devendo abranger a respetiva certificação acreditada designadamente, ao abrigo da NP 4552:2016.

Criação de marcas e design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal

-Conceção e registo de marcas:

-Novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal.

Proteção de propriedade industrial

-Patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos.

Transferência de conhecimento e tecnologia

-Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;

-Apoio na implementação de processos de inovação (NP4457:2021).

Sustentabilidade e Ecoinovação

-Estratégia de sustentabilidade (ESG);

-Incorporação nas empresas dos princípios de sustentabilidade, da ecoeficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas;

-Certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de eco gestão e auditoria (EMAS).

Taxa máxima de financiamento: 50% a fundo perdido.

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