Os Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 consubstanciam-se em apoios diretos às empresas, contribuindo para a transformação do tecido produtivo nacional, apoiando a criação de bens e serviços inovadores e de maior valor acrescentado, para a qualificação das empresas, fomentando o investimento em fatores imateriais de competitividade, e para a internacionalização da economia, promovendo as exportações.

Abertura prevista em Abril.

Beneficiários

PME e Não PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Despesas elegíveis

No âmbito do presente Aviso de concurso, são elegíveis os seguintes custos, desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:

1 – Ativos corpóreos constituídos por:

1. Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;

2. Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.

2 – Ativos incorpóreos constituídos por:

1. Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

2. Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

3. Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

3 – Outras despesas de investimento, até ao limite de 20% do total das despesas elegíveis do projeto:

1. Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa de pedidos de pagamento, até 5.000 euros;

2. Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;

3. Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;

4. Despesas com a realização de estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme definido no artigo 8.º do REITD, até ao limite de 15.000 euros.

4 – Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções para os projetos dos setores do Turismo e da Indústria, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente. Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder os seguintes limites:

1. Para operações localizadas nas NUTS II Norte, Centro e Alentejo:

2. 60% das despesas elegíveis totais da operação (setor do Turismo);

3. 35% das despesas elegíveis totais da operação (setor da Indústria).

4. Para operações localizadas nas NUTS II Algarve:

5. 70% das despesas elegíveis totais da operação (setor da Indústria e Turismo);

6. 90% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da Indústria que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.

Taxa de financiamento: 40% a fundo perdido