Adiantamento das verbas do PRR reforçado para 23%

Anunciou-se como medida a implementar, o aumento do nível de adiantamento em dez pontos percentuais, de forma a intensificar os níveis de adiantamento e de pagamentos nas Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, com o intuito que todos estes projetos tenham um volume adicional de verbas para se lançarem com os seus investimentos.

Após a contratualização das Agendas Mobilizadoras, o adiantamento inicial passará de 13% para 23%, o que acontecerá em duas fases, no prazo máximo de três meses, para permitir que a sua execução avance de forma mais sustentada. 

Desta forma e de acordo com uma alteração já publicada, os pagamentos dos apoios poderão ser efetuados a partir de pagamentos intermédios, até 95% do incentivo contratado, ou realizado como adiantamento inicial para pré-financiamento, até ao montante máximo de 13% do valor correspondente ao incentivo e um adiantamento adicional de 10%, 40 dias após a data de decisão do adiantamento inicial.

Os adiantamentos recebidos serão regularizados através de uma dedução, em cada pagamento subsequente, com base num valor calculado pela percentagem que resulta entre o rácio do valor apurado dos pagamentos intermédios e o total do financiamento contratado.